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Você sabia que um imóvel que não possui registro no cartório é considerado irregular ou clandestino? De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade, ou seja, dos 60 milhões de domicílios urbanos, 30 milhões não têm escritura.

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região Sudeste concentra o maior volume de moradias irregulares: 23,2 milhões. O número corresponde a 8,1% dos 28,6 milhões de residências localizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

O percentual de domicílios irregulares do Sudeste é seguido pela região Nordeste, onde 8,6% das quase 17 milhões de residência são enquadradas como aglomerados subnormais. Completam a lista o Sul e o Centro-Oeste, regiões nas quais o volume de moradias irregulares é de respectivamente 3% e 2,4% respectivamente.

Resultado do crescimento desorganizado das cidades, as ocupações irregulares dificultam a prestação de serviços básicos essenciais e de segurança que geram impactos sociais, econômicos, imobiliários e principalmente ambientais. Neste contexto, a Regularização Fundiária é um instrumento importante para melhorar a condição de vida de toda a população.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) foi regulamentada com a criação da lei federal 13.465/17. A REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Para obter um reordenamento de todo o espaço territorial do país, a Regularização Fundiária foi caracterizada em duas modalidades: I – REURB de Interesse Social (REURB-S) – regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal; e II – REURB de Interesse Específico (REURB-E) – regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese de que trata o inciso I deste artigo.

A REURB é um dos pilares do desenvolvimento econômico de qualquer país. Quando a regularização fundiária é feita corretamente, a economia da região cresce, devido a compensação urbanística promovida na localidade.

Além de qualidade de vida, com a REURB, os proprietários de imóveis contam com benefícios como segurança jurídica, valorização do imóvel e a possibilidade de fazer financiamentos e empréstimos.

Se você tem um imóvel irregular e não sabe o que fazer para regularizar, a MRA tem a solução. Para te ajudar nessa ação, a MRA REURB oferece assessoria em todo o processo de registro do seu contrato de posse. Com um trabalho técnico, nós agilizamos todo o serviço e você terá a tranquilidade de ter seu imóvel regularizado sem se preocupar com a burocracia.

Imóvel regularizado é imóvel valorizado.